O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil. A PEC 221/2019 foi aprovada por 75 votos a 1, nos dois turnos de votação, realizados na mesma noite por meio de calendário especial. O mínimo necessário eram 49 votos.
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O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor, de forma remota, e Rogério Marinho (PL-RN) não esteve presente. A sessão começou pouco depois das 14h, e o resultado foi anunciado por volta das 22h.
Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não volta para a Câmara e segue direto para a promulgação.
O que muda para o trabalhador
Pelo texto, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com escala máxima de 5×2 e sem redução de salário. A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas.
Transição de 14 meses
A mudança será gradual. Em até 60 dias após a promulgação, as empresas terão de adotar a escala 5×2, com limite de 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas por semana, totalizando 14 meses de transição.
Quem será beneficiado
Segundo estimativa do Dieese, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados: 22 milhões com carteira assinada, o equivalente a 54% dos trabalhadores formais, e aproximadamente 4,8 milhões na informalidade.
Levantamento do Ipea aponta ainda que 80% dos contratos com jornada superior a 40 horas semanais pagam até dois salários mínimos, ou R$ 3.242.
A data da promulgação ainda não foi definida. É a partir dela que começa a contar o prazo de 60 dias para a primeira etapa da transição.
